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ATENÇÃO!!
Ainda dá tempo de aderir ao Programa Concilia Rio para quitar débitos referentes às Taxas de Licença de Estabelecimento-TLE, de Autorização de Publicidade- TAP e de Uso de Área Pública-TUAP.
Iniciativa inédita da Prefeitura ,a inclusão das taxas no Programa resultou em recuperação de créditos tributários, ao mesmo tempo em que permite ao contribuinte ajustar o calendário de pagamento em até 48 parcelas!
O pedido de adesão deverá ser entregue até o dia 2 de janeiro de 2020 mediante requerimento disponível no website httpp:www.rio.rj.gov.br/web/SMF
O formulário preenchido deverá ser entregue no Serviço de Protocolo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, localizado na Rua Afonso Cavalcanti,n° 455-Anexo,sala 201,Cidade Nova.